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Dia do Jornalista aumenta a quantidade de projetos e de leis pela obrigatoriedade do diploma

13/04/2010

Vanessa Silva

No dia do Jornalista, comemorado no dia 07 de abril, o presente dado aos profissionais foi o aumento do número de projetos que objetivam restituir a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Na ocasião também foram sancionadas leis com o mesmo fim.

Em duas capitais (Maceió e Belo Horizonte) a obrigatoriedade já está valendo. Em quatro estados (Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Ceará e Espírito Santo) os projetos aguardam aprovação pela assembleia e em (Natal), falta apenas o parecer da prefeita, que é jornalista.

Em Alagoas e na cidade de Santa Rita na Paraíba, o projeto aguarda parecer de constitucionalidade. Há ainda a perspectiva de Campo Grande ter um projeto apresentado em breve.

Dos 11 Projetos de Lei apresentados no país desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, em 17 de junho de 2009, apenas dois foram rejeitados. O que foi apresentado na cidade de Barueri na grande São Paulo e o apresentado no estado do Amazonas, onde o projeto foi vetado pelo governador Sabá Reis (PR).

O dia dos jornalistas motivou a apresentação de 2 novos projetos (em Alagoas e Santa Rita), a promulgação do projeto na capital Maceió e a aprovação pela câmara de Natal.

A apresentação de projetos com o objetivo de restituir a obrigatoriedade do diploma em todo o país é importante na medida em que acena para o Congresso Nacional a importância que a sociedade atribui à formação específica para o exercício da profissão de jornalista. A mobilização faz-se importante para pressionar os deputados e senadores a instalarem a Comissão Especial da PEC do Diploma, que foi criada há mais de um mês, mas aguarda indicações para ser instalada. A Comissão deverá agilizar o processo de tramitação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados.