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Jornalista: conheça os benefícios de se associar à Apijor





Leia a Cartilha sobre os Direitos Autorais dos Jornalistas brasileiros
Cartillha da Apijor



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O que somos


A Apijor é uma Organização Não Governamental conformada por jornalistas autores, criada para assegurar os direitos intelectuais, entendidos como direitos autorais – morais e patrimoniais – de seus associados.

É também finalidade precípua da Apijor, representar os titulares de direitos autorais e conexos, bem como o incentivo ao desenvolvimento social e cultural.

Uma ONG sem fins lucrativos está obrigada a investir seus resultados diretamente em sua missão institucional, em seu objetivo social.

Funções das Sociedades de Autores


Trecho referente à sociedades de autores, transcrito da Carta do Direito de Autor, aprovada no Congresso Mundial de Autores e Compositores, realizado em Hamburgo, setembro de 1956. Pesquisa de Adalberto Diniz, em diversas publicações, principalmente nos Cadernos de Direito Autoral, encarte de número 16 da Revista do Teatro, editada pela Sbat (Sociedade Brasileira dos Autores Teatrais).

As sociedades de autores, qualquer que seja sua forma jurídica, são organismos de gerência dos interesses patrimoniais dos autores e de titulares de seus direitos. Elas não são nem organismos comerciais nem empresas com intuito de lucro. Retiram das arrecadações realizadas o necessário para cobrir os gastos. Por isso mesmo elas devem gozar de um regime legal apropriado. Essas sociedade asseguram a defesa dos princípios fundamentais do direito de autor, intervindo quando necessário nas instâncias judiciárias e participando da elaboração das leis nacionais, bem como dos acordos internacionais. As sociedade de autores tornaram-se, portanto, - em razão das novas formas de difusão das obras, como pela elaboração das trocas internacional, o organismos indispensáveis para a determinação, controle, arrecadação e distribuição de direitos de representação e de execução públicas, de rádio difusão, de televisão e de reprodução mecânica.

Sua função social é igualmente marcada pela louvável existência das Caixas de Previdência e de Assistência Profissional por elas criadas. Privado do concurso das sociedade de autores o autor, isolado, não poderia controlar a utilização de suas obras, nem fazer valer os seus direitos.

Graças aos seus regulamentos de distribuição, que evitam contratos particulares de forma e conteúdo infinitamente variáveis, as sociedades garantem a todos os autores a salvaguarda de certas prerrogativas e os frutos de seus trabalho criador. Por outro lado à falta das sociedades de autores, os usuários não poderiam nem conhecer com segurança os titulares do direito, nem obter conseqüentemente as necessárias autorizações. A apertada malha das sociedades de diversos países, resultantes de seus contratos de representação recíproca, assegura aos autores de um país determinado a proteção de suas obras em vários países, ao mesmo tempo em que permite aos usuários a utilização regular das obras de várias origens. As sociedade de autores são organismos que visam tornar possível o exercício de certos direitos exclusivos que a lei e as Convenções Internacionais reconhecem ao autor sobre suas obras. O fato de reunir em suas mãos mandatos de autores não significa que deva ser considerado como exercendo um monopólio.



Telefone: (011) 3672-3996