O Presidente da República , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica estabelecida, em todo o País, a data de 1° de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de setembro de 1999; 178° da Independência e 111° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Carlos Dias