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PEC dos Jornalistas é apoiada pela maioria dos senadores

09/11/2009

Com informações de Márcia Xavier/ Vermelho

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) concedeu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional 33/09. Trata-se da PEC dos Jornalistas que tramita no Senado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e que pretende restabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. A proposta tem apoio de 50 dos 81 senadores da Republica.

“A PEC nº 33, de 2009, visa resgatar a dignidade profissional dos jornalistas, fixando na própria Constituição que a profissão é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, sem criar restrições à livre manifestação do pensamento e das informações, garantindo a democracia e a liberdade, pilares do Estado de Direito”, diz o relator.

E complementa: “por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade. O curso de jornalismo, ministrado hoje em mais de 500 escolas espalhadas pelo País, não se resume a um estudo puramente técnico, pois ser jornalista não é apenas escrever bem.”

Para o relator, o argumento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de que a obrigatoriedade do diploma é um resquício da ditadura tendo servido para afastar das atividades de imprensa intelectuais, artistas e políticos contrários ao regime militar, não procede:

“O que reprimiu liberdades no período ditatorial não foi a exigência de diploma, mas a censura, o autoritarismo, a perseguição política, o controle ideológico dos meios de comunicação pela intimidação e força do regime militar. A resistência democrática esteve encabeçada por inúmeros jornalistas, e não foi a exigência do diploma que impediu maior ou menor liberdade de expressão”, afirma o senador.

O senador lembra que a luta pela regulamentação do jornalismo é antiga e anterior à ditadura. Segundo Arruda, ela apareceu no primeiro congresso de jornalistas realizado em 1918 e teve três marcos no século passado: a primeira regulamentação, em 1938; a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947 (primeiro curso de jornalismo do Brasil); e o reconhecimento jurídico da necessidade de formação superior, em 1969, aperfeiçoado pela legislação de 1979.

PEC na Câmara

Outra proposta para reverter a decisão do Supremo de extinguir o diploma como pré requisito para o exercício da profissão tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-PE), que deve ser votada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara na quarta-feira, 11/11, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela Web Câmara: web câmara.

Fórum em Defesa do Diploma consegue adesões à PEC em SP

O Fórum Paulista em Defesa do Diploma conseguiu o comprometimento de mais um deputado no apoio à PEC: o deputado Bispo Gê Tenuta (DEM/SP). Assim, o placar dos parlamentares por São Paulo que integram a CCJC até o momento é o seguinte: dos 20 deputados paulistas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), 10 são favoráveis, 2 contrários e 8 indecisos. Os integrantes do Fórum continuam fazendo os contatos com os deputados para que aumente o número dos que são favoráveis à proposta.

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