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Estudantes de Pernambuco participam de palestra sobre Direitos Autorais legislação em Jornalismo

08/03/2010

Vanessa Silva com colaboração de Osnaldo Moraes

O diretor conselheiro da Apijor, e diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Osnaldo Moraes Silva, esteve reunido, na terça-feira (03-03), com estudantes da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), onde proferiu a palestra "A Legislação e o Jornalismo".

Cerca de 50 pessoas, entre alunos e professores, participaram do debate. Durante a conversa, foi apresentada aos alunos a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e foi ressaltada a importância do respeito aos direitos autorais dos jornalistas profissionais. Os alunos conheceram o trabalho da Apijor e foram convidados a participar o Portal do Autor.

Durante a palestra foi feito um retrospecto das mudanças recentes na legislação que afeta a profissão, como: A derrubada da Lei de Imprensa e a inexigência de formação de nível superior para exercício da profissão de jornalista, ambas decisões do Supremo Tribunal Federal, STF.

“No primeiro caso, o STF contemplou o desejo desregulamentador dos empresários de comunicação que há muito bloqueavam atualizações em leis que afetam a comunicação, tanto que os inúmeros substitutivos da Lei de Imprensa não foram votados. Mas, ao acabar com a Lei de Imprensa também deram um ‘tiro no pé’, pois se acabou um instrumento pelo qual costumavam tentar limitar as indenizações. Por outro lado, a sociedade perdeu a norma do direito de resposta, e a categoria jornalista passou a ser exposta a condenações pesadas”, explica Osnaldo.

Ao fim da palestra, os estudantes foram convidados a aderir às lutas pelo restabelecimento da obrigatoriedade do diploma, da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e da luta em defesa, difusão e cobrança dos direitos autorais dos jornalistas profissionais.

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