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Rio Grande do Sul terá projeto para restabelecer obrigatoriedade do diploma em órgãos públicos

10/03/2010

Com informações do Portal IMPRENSA

Com a queda da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, alguns estados têm feito suas próprias leis para tentar reverter os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as contratações de funcionários jornalistas.

No Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei que obriga os poderes do estado a contratarem apenas jornalistas diplomados, seja para cargo efetivo ou comissionado, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do estado.

De autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), o projeto recebeu o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Rio Grande do Sul, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos).

O relator do projeto, Fabiano Pereira (PT) comemorou a aprovação e destacou que a medida pode ser estendida a outros estados e municípios para corrigir ao menos em parte os efeitos danosos da decisão do STF. "É também uma valorização do ensino acadêmico, que oferece a formação técnica essencial aos profissionais de comunicação", completou.

O projeto segue para apreciação do plenário, mas ainda não tem data definida para a votação.

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