É hora de aprofundar o debate sobre o direito autoral no jornalismo
12/03/2010
Paulo Cannabrava Filho
Em todo o mundo são debatidas questões relativas aos Direitos dos Autores, particularmente à cópia não autorizada de obras autorais. Há um aparente conflito entre os que defendem a liberdade de acesso às obras, com o argumento de se democratizar o acesso à cultura e os que defendem o direito exclusivo dos autores e/ou seus representantes sobre as obras.
O debate se ampliou quando a empresa estadunidense Google passou a oferecer em seus sítios de busca obras de autores do mundo todo, o que provocou forte reação entre proprietários de editoras e demais empresas de comunicação que tornaram público o posicionamento contrário à ação da empresa ao firmarem a Declaração de Hamburgo, um protesto mundial contra as violações do Google.
Reagiram como se as obras fossem delas quando na realidade essas obras são dos seus autores, cujos direitos estão sendo violados tanto pelas empresas reclamantes quanto pelo Google. Não obstante, a Apijor saudou a iniciativa dos empresários. Vemos uma oportunidade de iniciar um diálogo com vistas a somar forças para defender o respeito à legislação brasileira. O confronto com uma empresa estrangeira que se esforça por impor critérios e conceitos estranhos e incompatíveis com nossa tradição e nossa legislação é, portanto, salutar e favorece os interesses dos autores.
Consulta pública sobre novo texto da LDA
O momento em que a Casa Civil da Presidência da República se prepara para colocar em consulta pública o projeto que modifica a Lei 9.610/98 – Lei de Direito Autoral – é mais do que oportuno para iniciar este diálogo. Estará aberta a possibilidade de ampla participação e debate sobre o texto proposto pelo Ministério da Cultura.
O novo texto resultou de amplo processo de diálogo com todos os setores interessados. A Apijor participou ativamente das sessões do Fórum Nacional de Direito Autoral e de reuniões setoriais nas quais editores, escritores, ensaístas, tradutores, livreiros, jornalistas, músicos, interpretes, autores e atores, roteiristas, cineastas, fotógrafos, artistas plásticos... em suma, não ficou de fora dessas discussões nenhum setor organizado dos criadores e produtores culturais nacionais.
Segundo fonte do Minc, a consulta deve ser aberta no final de abril, através de espaço interativo na Internet. Os interessados poderão postar suas opiniões e sugestões sobre cada um dos itens do projeto. Amplia-se assim ainda mais o processo democrático de diálogo para aperfeiçoamento de uma proposta o mais próxima possível de um consenso.
A amplitude da participação é mais que necessária. Que todos os setores se sintam co-autores daquele consenso que foi possível e assumam a responsabilidade de respeitar a legislação. Isso sem dúvida reduzirá significativamente os conflitos. O perigo que corremos é o do esforço do lobby das grandes corporações transnacionais empenhadas em desregulamentar os mercados em que atuam. Empresas que pretendem atuar no Brasil como se estivessem nos Estados Unidos, país em que a tradição e legislação referente à propriedade intelectual nada tem a ver com a nossa tradição e nossa legislação, fundada no espírito da Convenção de Berna.
Esse é, a nosso ver, o busílis da questão. Já se discutiu bastante e ainda se pode discutir mais o conteúdo da nova lei. Entidades e indivíduos, no entanto, devemos concentrar esforços para não permitir que sejam tergiversados aqueles princípios consagrados nos Acordos Internacionais e na tradição jurídica brasileira.
A contribuição da Apijor
Como contribuição ao debate estamos promovendo a realização do I Congresso Internacional de Direito Autoral no Jornalismo. O objetivo é identificar problemas comuns, harmonizar conceitos e estratégias e, debater alianças para atuação nos âmbitos locais e global. Pretendemos a participação mais ampla possível e estamos propondo aos participantes que enviem seus trabalhos por escrito para que se possa debater em profundidade os temas propostos.
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As empresas estão certas, mas os direitos dos autores jornalistas têm que ser respeitados
Empresas defendem Direitos autorais e Capital Nacional
Empresas brasileiras de comunicação aderem à Declaração de Hamburgo
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12/03/2010
Paulo Cannabrava Filho
Em todo o mundo são debatidas questões relativas aos Direitos dos Autores, particularmente à cópia não autorizada de obras autorais. Há um aparente conflito entre os que defendem a liberdade de acesso às obras, com o argumento de se democratizar o acesso à cultura e os que defendem o direito exclusivo dos autores e/ou seus representantes sobre as obras.
O debate se ampliou quando a empresa estadunidense Google passou a oferecer em seus sítios de busca obras de autores do mundo todo, o que provocou forte reação entre proprietários de editoras e demais empresas de comunicação que tornaram público o posicionamento contrário à ação da empresa ao firmarem a Declaração de Hamburgo, um protesto mundial contra as violações do Google.
Reagiram como se as obras fossem delas quando na realidade essas obras são dos seus autores, cujos direitos estão sendo violados tanto pelas empresas reclamantes quanto pelo Google. Não obstante, a Apijor saudou a iniciativa dos empresários. Vemos uma oportunidade de iniciar um diálogo com vistas a somar forças para defender o respeito à legislação brasileira. O confronto com uma empresa estrangeira que se esforça por impor critérios e conceitos estranhos e incompatíveis com nossa tradição e nossa legislação é, portanto, salutar e favorece os interesses dos autores.
Consulta pública sobre novo texto da LDA
O momento em que a Casa Civil da Presidência da República se prepara para colocar em consulta pública o projeto que modifica a Lei 9.610/98 – Lei de Direito Autoral – é mais do que oportuno para iniciar este diálogo. Estará aberta a possibilidade de ampla participação e debate sobre o texto proposto pelo Ministério da Cultura.
O novo texto resultou de amplo processo de diálogo com todos os setores interessados. A Apijor participou ativamente das sessões do Fórum Nacional de Direito Autoral e de reuniões setoriais nas quais editores, escritores, ensaístas, tradutores, livreiros, jornalistas, músicos, interpretes, autores e atores, roteiristas, cineastas, fotógrafos, artistas plásticos... em suma, não ficou de fora dessas discussões nenhum setor organizado dos criadores e produtores culturais nacionais.
Segundo fonte do Minc, a consulta deve ser aberta no final de abril, através de espaço interativo na Internet. Os interessados poderão postar suas opiniões e sugestões sobre cada um dos itens do projeto. Amplia-se assim ainda mais o processo democrático de diálogo para aperfeiçoamento de uma proposta o mais próxima possível de um consenso.
A amplitude da participação é mais que necessária. Que todos os setores se sintam co-autores daquele consenso que foi possível e assumam a responsabilidade de respeitar a legislação. Isso sem dúvida reduzirá significativamente os conflitos. O perigo que corremos é o do esforço do lobby das grandes corporações transnacionais empenhadas em desregulamentar os mercados em que atuam. Empresas que pretendem atuar no Brasil como se estivessem nos Estados Unidos, país em que a tradição e legislação referente à propriedade intelectual nada tem a ver com a nossa tradição e nossa legislação, fundada no espírito da Convenção de Berna.
Esse é, a nosso ver, o busílis da questão. Já se discutiu bastante e ainda se pode discutir mais o conteúdo da nova lei. Entidades e indivíduos, no entanto, devemos concentrar esforços para não permitir que sejam tergiversados aqueles princípios consagrados nos Acordos Internacionais e na tradição jurídica brasileira.
A contribuição da Apijor
Como contribuição ao debate estamos promovendo a realização do I Congresso Internacional de Direito Autoral no Jornalismo. O objetivo é identificar problemas comuns, harmonizar conceitos e estratégias e, debater alianças para atuação nos âmbitos locais e global. Pretendemos a participação mais ampla possível e estamos propondo aos participantes que enviem seus trabalhos por escrito para que se possa debater em profundidade os temas propostos.
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