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Escola é condenada por violar direitos autorais de fotógrafo

31/03/2010

Vanessa Silva, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG



O Núcleo de Projetos Educacionais Ltda. foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais por violar os direitos autorais do fotógrafo J.A.S. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença anterior que determinou a condenação.

A empresa, que funciona como uma escola de idiomas utilizou as imagens produzidas por J.A.S. para fins publicitários, sem autorização e sem atribuir os créditos ao autor. A empresa terá que pagar a quantia de R$ 4 mil por danos morais ao autor. A indenização por danos materiais será definida após perícia sobre o lucro obtido pela empresa com o uso das imagens.

J.A.S relatou que realizou as imagens para a escola, mas foi informado que o material havia sido reprovado e que seus serviços haviam sido dispensados. Tempo depois, deparou-se com suas imagens em anúncios em revista e em outdoors sem os devidos créditos.

No julgamento de primeira instância, o juiz Geraldo Senra Delgado, da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte considerou que as imagens “se caracterizam pela originalidade, criatividade e técnica do autor”.

Ressaltou ainda que a empresa “publicou tais fotografias, presumivelmente, por levar em consideração que tais trabalhos eram dotados de valor relevante, capazes de chamar a atenção do público”.

Na segunda instância, o desembargador relator, Antônio de Pádua, da 14ª Câmara Cível, manteve a sentença na íntegra. Segundo ele, “são direitos morais do autor o de ter o seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado na utilização de sua obra”.




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