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Jornalistas portugueses podem ter direitos autorais apropriados por empresa

06/04/2010

Vanessa Silva com informações do sítio público PT



Segundo denúncia do Sindicato dos Jornalistas de Portugal, o grupo Impresa pretende apropriar-se definitivamente dos direitos autorais dos jornalistas que trabalham para a empresa.

O acordo proposto aos funcionários viola a lei de direitos autorais vigente no país. O sindicato orienta que os jornalistas não aceitem o acordo para que ele não sirva de modelo para outras empresas.

O grupo Impresa é presidido por Francisco Pinto Balsemão, que detém o jornal Expresso, a SIC (Sociedade Independente de Comunicação), a Visão, o portal aeiou e dezenas de revistas e publicações.

O texto proposto aos profissionais diz:

- O jornalista autoriza o empregador, com caráter de exclusividade, a utilizar, no âmbito do grupo, todos os trabalhos protegidos pelo direito de autor em qualquer órgão ou suporte, analógico ou digital, mesmo que seja diferente daquele para o qual foram criados, não dando origem a qualquer retribuição adicional;

- O empregador fica autorizado, com caráter de exclusividade, a compilar e a editar os trabalhos protegidos, bem como a realizar outras formas de exploração econômica dessas criações, sem que seja concedida ao(s) autor(es) qualquer retribuição adicional;

- O jornalista autoriza o empregador a ceder, inclusivamente de forma lucrativa, as suas criações a entidades externas ao grupo, limitando a remuneração do autor a 10% do valor da cedência onerosa e a um cêntimo por cada cedência gratuita (atualizável, pasme-se) em cada cinco anos à taxa da inflação do ano anterior;

- A utilização de criações jornalistas pelas empresas do grupo para além dos 30 dias previstos no Estatuto do Jornalista (durante os quais a empresa pode reutilizar as criações), não dá origem a qualquer retribuição adicional;

- forte restrição ao direito dos jornalistas de publicarem as suas obras em separado;

- A cedência de utilização das obras abrange as já realizadas e as futuras e tem caráter definitivo, não cessando com o fim da relação de trabalho.

No Brasil...

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia denunciou o Jornal A Tarde à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego por coagir os profissionais a assinarem contrato abrindo mão de seus direitos autorais enquanto jornalistas.

Sindicalistas e representantes dos empresários se reuniram no dia 23 de março, mas ainda não foi fechado nenhum acordo. Segundo o SindjorBa, o jornal tem um longo histórico de desrespeito às leis trabalhistas, mas o contrato agora proposto aos profissionais não tem precedentes.

O jornal impõe a seus funcionários a total renúncia de seus direitos autorais e de ganhos patrimoniais. Segundo a responsável pelo departamento jurídico da Apijor, a advogada Sílvia Neli, o texto fere não só a Lei de Direitos Autorais, mas também a CLT e a Constituição Federal.

Caso a empresa não recue em sua proposta, o Sindicato encaminhará o caso ao Ministério Público do Trabalho.




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