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Projetos em defesa do diploma estão na pauta do dia em todo o país

20/04/2010

Vanessa Silva



Mais uma capital soma-se à defesa pelo jornalismo de qualidade e ao reconhecimento desses profissionais da comunicação. A prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV) sancionou, no último dia 13 de abril, o Projeto de Lei que exige a obrigatoriedade do diploma para assessores de imprensa contratados por órgãos municipais.

Apesar da polêmica em torno do fato de a apresentação de projetos como este ser ou não constitucional – procurada pelo jornal Folha de S. Paulo, a assessoria do Supremo Tribunal Federal declarou que em uma primeira análise a recusa da contratação de jornalista não diplomado pode ser questionada – várias cidades do país estão propondo seus projetos para garantir a contratação para os órgãos públicos de candidatos com a formação superior, enquanto as Propostas de Emenda Constitucionais não são aprovadas.

O Mato Grosso do Sul tem dois projetos em tramitação. Um na Assembleia Legislativa, abrangendo todo o Estado, e outro na Câmara Municipal, para a Capital Campo Grande. A proposta de âmbito estadual, do deputado Pedro Teruel (PT), já foi aprovada em primeira votação mas ainda precisa de mais uma apreciação antes de ser submetida ao governador André Puccinelli.

O projeto apresentado à Câmara pelo presidente da Casa, vereador Paulo Siufi (PMDB), é mais novo e ainda precisa ser apreciado pelos vereadores.

A cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo, teve um projeto de Lei apresentado pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT). O texto prevê a obrigatoriedade de diploma para a contratação de jornalistas e assessores de imprensa pelos órgãos públicos municipais.

Nas capitais dos estados de Alagoas e Minas Gerais, respectivamente Maceió e Belo Horizonte, já existe a obrigatoriedade do diploma para quem pretenda exercer o jornalismo na área pública. No Ceará e no Espírito Santo há projetos de Lei em tramitação nas respectivas assembleias legislativas. Em Alagoas e na cidade de Santa Rita, na Paraíba, os projetos aguardam parecer de constitucionalidade.

Na contramão

Na contramão desde movimento crescente, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), vetou o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos deputados gaúchos.

O Sindicato dos Jornalistas, em nota de repúdio ao ato da governadora, afirmou que “ao usar os argumentos da suprema corte, a senhora governadora comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto”, diz a nota.




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